Prefeitura aguarda notificação sobre vitória judicial das empresas de ônibus

O Consórcio Guaicurus que reúne as empresas de ônibus em Campo Grande (MS) obteve nesta sexta-feira, 23 de Fevereiro, mais uma vitória judicial na briga para reajustar a tarifa do transporte público da Capital.  Porém, a decisão do Município só será anunciada após a notificação oficial que está para ocorrer.

A nova decisão a favor do Consórcio Guaicurus partiu da presidente do Superior Tribunal de Justiça STJ),  ministra Maria Thereza de Assis Moura, que reconheceu o direito à revisão contratual extraordinária.  Se tal decisão for acatada pela prefeitura (que ainda pode recorrer), o valor da tarifa deve ir dos atuais R$ 4,65 para R$ 4,80.

Por enquanto o Município responde aos questionamentos sobre a decisão de forma sucinta. "A Procuradoria-Geral do Município esclarece que o Município não tem conhecimento da decisão mencionada pelo veículo. Neste sentido, até o momento, para o Município, segue a última decisão do TJMS", respondeu ao Diário Digital.

A última decisão do TJMS mencionada pela prefeitura era favorável ao Município. O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Sérgio Martins, havia suspendido o reajuste imediato da tarifa de ônibus reclamado pelo consórcio.

Sérgio Martins havia derrubado decisão do seu colega desembargador Eduardo Machado Rocha, da 1ª Câmara Cível do Tribunal restabeleceu os efeitos de liminar concedida em 1º grau que determinava a aplicação do reajuste da tarifa.

Em análise ao recurso apresentado pelo Consórcio, a presidente do STJ  derrubou decisão anterior do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Sérgio Martins, que havia suspendido o reajuste imediato da tarifa. Assim, voltou a valer a decisão em 1º grau que determinou o reajuste imediato da tarifa.