CNS defende tratamento diferenciado para produtos da sociobiodiversidade

O Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) - juntamente com um grupo de organizações que compõem o Observatório das Economias da Sociobiodiversidade (ÓSocioBio) e o Fórum Permanente em Defesa da Amazônia - defende a proposta de uma tributação diferenciada dos produtos oriundos da sociobiodiversidade dentro da Reforma Tributária em tramitação no Congresso Nacional.

Nesse sentido, o secretário-geral do CNS e membro do ÓSocioBio, Dione Torquato, participou da entrega, nesta quarta-feira (31/05), em Brasília, da proposta ao coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

A ideia é excluir da vedação da concessão de benefícios fiscais relativos ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) os produtos e serviços oriundos da sociobiodiveridade brasileira. A mandioca, o açaí, o cupuaçu, a castanha-do-Brasil, ervas medicinais, entre outros, são exemplos dos produtos que têm origem na sociobiodiversidade.

“Uma tributação diferenciada para os produtos da sociobiodiversidade certamente contribui para a sustentabilidade, para a saúde, para a produção de alimentos saudáveis, além do reconhecimento da importância da gestão desses territórios e, acima de tudo, do modo de vida dessas populações”, destaca Dione Torquato.

Trata-se de uma solução orientada para tornar esses produtos cada vez mais competitivos no mercado, contribuindo diretamente para a renda, o desenvolvimento regional, a proteção e conservação dos territórios e a inclusão socioprodutiva de povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares, que promovem o uso sustentável da biodiversidade brasileira.

“É muito importante discutir a proposta de tributação para esses produtos, olhando principalmente o aspecto dos desafios que as populações tradicionais encontram nos seus territórios”, completa Dione Torquato.

Segundo o texto apresentado ao coordenador do GT da Reforma Tributária, “a sociobiodiversidade representa a diversidade dos sistemas de vida, culturas e conhecimentos presentes nas sociedades humanas e nos ecossistemas naturais. É um patrimônio cultural e biológico que deve ser valorizado, respeitado e preservado, pois sua perda pode ter impactos graves para a humanidade e para o planeta”.

O evento de entrega da proposta contou também com a presença de autoridades dos ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, do Meio Ambiente e Mudança do Clima; e ainda do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Tramitação

A expectativa é que os membros do GT dedicado à proposta da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados acelerem as reuniões com os dirigentes do Ministério da Fazenda, visto que a apresentação da proposta será dia 6 de junho.

De acordo com a proposta da Reforma Tributária, cinco tributos atuais sobre o consumo – IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS – serão substituídos por uma alíquota única de IBS, em torno de 25%. A votação do texto, na Câmara, deverá ocorrer ainda este mês.